Política de Privacidade

1. Quem somos

O SSTDesk é uma plataforma de software voltada à gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), oferecendo recursos para organização de empresas, unidades, ambientes, funções, grupos de exposição, riscos ocupacionais, avaliações, medidas de controle, planos de ação, documentos técnicos e demais processos relacionados à gestão de SST.

Para fins desta Política, “SSTDesk”, “nós” ou “plataforma” refere-se ao serviço disponível no domínio sstdesk.com.br e seus subdomínios.

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica aos visitantes do site, usuários cadastrados, clientes, responsáveis técnicos e demais pessoas cujos dados sejam tratados diretamente pelo SSTDesk.

Também se aplica, no que couber, aos dados pessoais inseridos pelos clientes na plataforma durante a utilização dos recursos de SST.

Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

3. Papéis no tratamento de dados

A natureza das atividades realizadas pelo SSTDesk pode variar de acordo com o contexto do tratamento.

3.1. Dados da conta, contratação e relacionamento

Em relação aos dados utilizados para cadastro de usuários, contratação, cobrança, suporte, segurança, comunicações e administração da plataforma, o SSTDesk poderá atuar como controlador dos dados pessoais.

3.2. Dados inseridos pelos clientes na plataforma

Quando uma empresa, profissional ou organização utiliza o SSTDesk para cadastrar dados de seus clientes, empregados, trabalhadores, prestadores, responsáveis técnicos ou outras pessoas relacionadas às atividades de SST, o cliente é responsável por definir as finalidades e bases legais desse tratamento.

Nessas situações, o cliente atua, em regra, como controlador dos dados pessoais e o SSTDesk atua como operador, realizando o tratamento necessário para disponibilizar os recursos contratados.

O SSTDesk não determina a finalidade para a qual os clientes cadastram dados de trabalhadores ou terceiros e não utiliza esses dados para finalidades próprias incompatíveis com a prestação do serviço.

4. Dados que podemos coletar

4.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podemos coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário ao criar uma conta, contratar um plano, solicitar atendimento ou utilizar a plataforma, incluindo:

• nome;
• e-mail;
• telefone, quando informado;
• empresa ou organização;
• cargo, profissão ou área de atuação;
• dados relacionados ao responsável técnico;
• credenciais de autenticação;
• mensagens enviadas através de formulários, suporte ou atendimento;
• dados necessários ao faturamento e contratação.

As senhas são armazenadas utilizando mecanismos de proteção apropriados e não são mantidas em formato de texto simples.

4.2. Dados de uso da plataforma

Durante a utilização do SSTDesk, podemos registrar informações como:

• data e horário de acesso;
• endereço IP;
• navegador e dispositivo;
• páginas e funcionalidades utilizadas;
• eventos relacionados à conta;
• alterações relevantes realizadas no sistema;
• histórico operacional;
• registros de segurança;
• logs técnicos e de auditoria.

Essas informações podem ser utilizadas para segurança, diagnóstico, auditoria, melhoria do serviço e investigação de incidentes.

4.3. Dados cadastrados pelos clientes

Dependendo das funcionalidades utilizadas, os clientes poderão cadastrar informações relacionadas a:

• empresas e estabelecimentos;
• unidades e ambientes de trabalho;
• setores;
• funções e cargos;
• trabalhadores ou grupos de trabalhadores;
• responsáveis técnicos;
• riscos e agentes ocupacionais;
• grupos homogêneos de exposição;
• avaliações qualitativas e quantitativas;
• exposição ocupacional;
• equipamentos de proteção individual e coletiva;
• medidas de prevenção e controle;
• planos de ação;
• documentos, registros e evidências;
• informações necessárias à elaboração e gestão de documentos de SST.

O conteúdo efetivamente cadastrado depende exclusivamente da utilização realizada pelo cliente.

5. Dados pessoais sensíveis

Determinadas informações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho podem envolver dados classificados pela legislação como dados pessoais sensíveis, especialmente quando relacionadas à saúde de uma pessoa identificada ou identificável.

Quando esses dados forem inseridos na plataforma por um cliente, compete ao cliente, na condição de controlador, garantir a existência de fundamento legal adequado para seu tratamento e limitar a coleta ao que for necessário para suas atividades.

O SSTDesk realizará o tratamento desses dados somente na medida necessária para prestar os serviços contratados, preservar a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais ou atender às instruções legítimas do controlador.

6. Como utilizamos os dados

Os dados tratados diretamente pelo SSTDesk poderão ser utilizados para:

• criar e autenticar contas;
• administrar usuários e permissões;
• fornecer as funcionalidades da plataforma;
• armazenar e processar informações inseridas pelos clientes;
• gerar relatórios e documentos solicitados pelo usuário;
• controlar planos, limites e assinaturas;
• processar pagamentos;
• prestar suporte técnico;
• enviar comunicações operacionais e administrativas;
• melhorar segurança, desempenho e estabilidade;
• realizar backups e recuperação de dados;
• prevenir fraude, abuso e acesso não autorizado;
• manter logs e registros de auditoria;
• cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e contratuais;
• exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• analisar métricas agregadas relacionadas ao funcionamento da plataforma.

7. Bases legais para tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo SSTDesk poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a natureza do dado, a finalidade e o papel desempenhado pelo SSTDesk em cada operação.

Entre as bases que poderão ser aplicáveis estão:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, quando legalmente aplicável;
• consentimento, quando necessário;
• exercício regular de direitos;
• outras bases previstas pela legislação aplicável.

Em relação aos dados inseridos pelos clientes, compete ao respectivo controlador determinar e documentar a base legal aplicável ao tratamento realizado sob sua responsabilidade.

8. Responsabilidade dos clientes pelos dados inseridos

O cliente é responsável pela legalidade, legitimidade, qualidade e necessidade dos dados inseridos na plataforma.

Cabe ao cliente:

• possuir fundamento legal para tratar os dados cadastrados;
• cadastrar somente informações necessárias às suas atividades;
• manter os dados atualizados quando aplicável;
• controlar quais usuários possuem acesso às informações;
• utilizar adequadamente os recursos de permissões da plataforma;
• atender aos direitos dos titulares quando atuar como controlador;
• não utilizar o SSTDesk para atividades ilegais ou incompatíveis com sua finalidade.

O SSTDesk não se responsabiliza pela coleta ou utilização indevida de dados realizada diretamente pelo cliente em desacordo com a legislação ou com estes termos.

9. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados somente quando necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais ou prestar os serviços contratados.

Isso pode incluir fornecedores de:

• hospedagem e infraestrutura;
• armazenamento e backup;
• segurança e monitoramento;
• processamento de pagamentos;
• envio de e-mails transacionais;
• comunicação utilizada pela plataforma;
• suporte e manutenção técnica;
• serviços necessários ao funcionamento de integrações contratadas.

Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal, regulatória, judicial ou requisição válida.

Podemos ainda compartilhar informações com consultores jurídicos, contábeis, auditores e outros profissionais quando necessário à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações.

O SSTDesk não vende dados pessoais cadastrados por seus clientes ou usuários.

10. Suboperadores e fornecedores

Para disponibilizar determinados recursos, o SSTDesk poderá contratar terceiros que processem informações necessárias à prestação do serviço.

Quando esses fornecedores tratarem dados pessoais em nosso nome para permitir a execução de serviços contratados pelo cliente, poderão atuar como suboperadores ou agentes integrantes da cadeia de tratamento, conforme aplicável.

Buscamos selecionar fornecedores que adotem medidas compatíveis de segurança e proteção de dados.

11. Cookies e tecnologias similares

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para:

• autenticação;
• manutenção de sessão;
• segurança;
• funcionamento da plataforma;
• armazenamento de preferências;
• análise de desempenho;
• métricas de navegação;
• melhoria da experiência do usuário.

Os cookies poderão ser classificados como necessários, funcionais, analíticos ou, quando aplicável, relacionados a marketing.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear determinados cookies, porém algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados tratados pela plataforma contra acesso não autorizado, alteração, perda, destruição, divulgação indevida ou tratamento ilícito.

Essas medidas podem incluir:

• controle de acesso;
• autenticação;
• isolamento lógico de informações;
• proteção de credenciais;
• criptografia quando aplicável;
• logs de auditoria;
• backups;
• controle de infraestrutura;
• monitoramento;
• atualizações de segurança;
• práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a natureza do incidente, os agentes envolvidos e a legislação aplicável.

13. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• prestação dos serviços;
• manutenção da conta;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• execução de contratos;
• segurança e auditoria;
• prevenção de fraude;
• exercício regular de direitos.

Após o encerramento da conta ou do contrato, determinadas informações poderão permanecer armazenadas pelo período necessário ao cumprimento das obrigações acima.

Quando não existir fundamento legítimo para manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.

O cliente é responsável por exportar ou conservar documentos e informações de que necessite antes da exclusão definitiva de sua conta ou dos dados cadastrados.

14. Backups

Para fins de segurança e continuidade operacional, informações poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança mesmo após sua exclusão da base principal.

Dados existentes exclusivamente em backups serão eliminados conforme os ciclos técnicos de retenção e sobrescrita adotados pela infraestrutura.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, titulares de dados pessoais podem possuir direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação, quando aplicável;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando cabível.

Quando o SSTDesk atuar como controlador, as solicitações poderão ser encaminhadas através dos nossos canais de atendimento.

Quando o SSTDesk atuar exclusivamente como operador de dados inseridos por um cliente, o titular deverá, em regra, apresentar sua solicitação ao cliente responsável pelo tratamento.

O SSTDesk poderá auxiliar o controlador no atendimento da solicitação quando tecnicamente necessário e compatível com as obrigações contratuais e legais.

16. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, pagamentos ou serviços utilizados pelo SSTDesk poderão processar informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos aplicáveis previstos na legislação brasileira.

17. Crianças e adolescentes

O SSTDesk é uma plataforma destinada a empresas e profissionais.

Não oferecemos serviços diretamente a crianças ou adolescentes.

Caso dados relacionados a menores sejam excepcionalmente inseridos por um cliente em razão de obrigação ou atividade legítima sob sua responsabilidade, cabe ao controlador assegurar o cumprimento das regras específicas previstas na legislação.

18. Links e serviços de terceiros

O site ou plataforma poderão conter links ou integrações com serviços mantidos por terceiros.

O SSTDesk não controla e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdo desses serviços externos.

19. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas através da plataforma, por e-mail ou outro meio adequado.

20. Contato e privacidade

Para dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, utilize os canais oficiais disponíveis na página de contato do SSTDesk.